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Supremo Tribunal Federal suspende o julgamento sobre as dívidas dos estados com a União

Enviado em 28 de abril de 2016 às 10:58 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal  decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A corte atendeu a uma proposta do Ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o Ministro, a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deve ser decidida pelas partes e o congresso nacional.Com a decisão, a corte decidiu que ficam mantidas as liminares que concederam aos estados o cálculo da dívida de acordo por meio de juros simples, sem a imposição de sanções, como colocação no cadastro de inadimplentes da União

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