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Anatel quer ouvir Governo e sociedade sobre franquia para internet fixa

Enviado em 09 de junho de 2016 às 15:59 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto. As medidas foram aprovadas nesta quarta-feira pelo conselho diretor da agência, em circuito deliberativo. Por determinação da Anatel, as prestadoras com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que essas medidas estejam previstas no contrato ou plano de serviço.

 

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