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Câmara dos Deputados aprova medida provisória sobre a renegociação de dívidas de agricultores

Enviado em 05 de maio de 2016 às 16:59 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. AMP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à dívida ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016. Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS, ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. AMP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada vai voltar para nova deliberação da Câmara.

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