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Caso do vazamento de lama da mineradora Samarco será julgado pela Justiça Federal de Minas Gerais

Enviado em 23 de junho de 2016 às 15:10 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, por maioria, que a 12ª vara da Justiça Federal de Minas Gerais ficará responsável pelo julgamento das ações sobre a mineradora Samarco e o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O Tribunal julgou um conflito de competência apresentado pela mineradora. A Samarco questionava se cabia à Justiça Federal ou Estadual julgar as ações. A ação civil pública que levou ao conflito de competência determina que a empresa monitore as condições da água do rio doce, afetado pelo rompimento; preste atendimento às pessoas atingidas e apresente um plano de recuperação dos danos. A tragédia, avaliada como o maior desastre ambiental da história do Brasil, deixou 19 mortos e devastou a paisagem e a biodiversidade do rio doce, em minas gerais e no espírito santo, no mês de novembro do ano passado, além de destruir o Distrito de Bento Rodrigues.

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