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Prefeitura do Rio perde recurso e terá que refrigerar toda frota de ônibus até o final deste ano

Enviado em 14 de abril de 2016 às 09:58 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio terá de cumprir, até o final de 2016, a meta de climatizar 100% da frota de ônibus do Município. Foi o que decidiu a segunda câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro , em decisão colegiada proferida nesta quarta-feira.Em fevereiro, a prefeitura já havia perdido a ação em primeira instância, quando o juiz  titular da oitava vara de fazenda pública da capital, considerou o ato ilegal e inconstitucional o descumprimento da meta, acordada com o Ministério Público.Em decreto publicado no fim do ano passado, o Prefeito Eduardo Paes oficializava o reajuste das tarifas de ônibus e a redução da meta de refrigeração da frota para 70% até o fim de 2016. O Ministério Público, então, acionou a justiça.

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