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Superior Tribunal de Justiça decide que a Justiça Federal julgue as ações civis por poluição do Rio doce, em Minas Gerais

Enviado em 27 de junho de 2016 às 11:05 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça deu mais uma decisão sobre a competência para julgar questões relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central de Minas Gerais. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, serão julgadas pela Justiça Federal as ações civis públicas sobre danos ambientais, pessoais e patrimoniais decorrentes da poluição do rio doce e que peçam suprimento de água em Governador Valadares e monitoramento das condições do rio. O rio doce, que corta Minas Gerais e o Espírito Santo, é um patrimônio da União. Sobre as ações, havia uma indefinição se a responsabilidade para julgar os processos seria da Justiça Estadual ou da Federal.

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