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Supremo Tribunal Federal deve julgar o processo sobre as dívidas dos estados nesta quarta-feira

Enviado em 27 de abril de 2016 às 13:01 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira o mérito de pedidos de estados para o uso de juros simples ao invés de compostos no cálculo de suas dívidas com a União. A mudança pode impactar os cofres federais em centenas de bilhões de reais. Governadores entraram no supremo para alterar a correção das dívidas ao enxergar brechas na regulamentação da lei complementar que trocou o indexador das dívidas por IPCA mais quatro por cento ao ano ou pela Selic. Os estados argumentam que a regulamentação, feita em decreto no fim de 2015, acabou penalizando-os. Eles alegam que  houve um aumento no estoque da dívida num momento em que sofrem com baixa arrecadação em função da recessão econômica.

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