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Supremo Tribunal Federal mantém a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral de Governo.

Enviado em 15 de fevereiro de 2017 às 09:57 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello manteve a nomeação do Ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança  nos quais são questionados a indicação.Na decisão, o Ministro do STF entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação. A decisão põe fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de Ministério.

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