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Supremo Tribunal Federal suspende a lei que libera a pílula do câncer

Enviado em 20 de maio de 2016 às 10:11 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira, a eficácia da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfo-etanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por seis votos a quatro, a corte máxima do país acatou o pedido da Associação Médica Brasileira para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril. Ao julgar o mérito da questão, sem data definida, a corte decidirá sobre a anulação ou não da lei. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do caso, o  ministro Marco Aurélio Mello. Ele entendeu que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de liberar substâncias médicas.

 

 

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