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Tribunal de Justiça do Rio garante o acesso à creche de crianças

Enviado em 24 de março de 2016 às 10:59 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O tribunal de justiça do rio de janeiro determinou nesta quarta-feira que o município e o estado do rio devem garantir o acesso à creche de crianças, entre 0 e 4 anos. A decisão, em caráter de liminar, diz que na falta de vagas na rede pública, a matrícula da criança deve ser feita em creche conveniada ou privada. A medida prevê o atendimento imediato das mais de quarenta e duas mil crianças já inscritas em listas de espera. Segundo a decisão judicial, os responsáveis pelas crianças cadastradas devem ser convocados, imediatamente, para confirmação de interesse na matrícula.

 

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