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Tribunal de Justiça suspende liminar que obrigava repasse de 134 milhões de reais à saúde

Enviado em 13 de maio de 2016 às 14:24 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a decisão que determinou que o estado repassasse integralmente e por mês, os 12%  de suas receitas destinados ao fundo estadual de saúde, através de conta bancária. Na última quinta-feira, a primeira tutela coletiva havia pedido ao juiz da décima terceira vara de fazenda pública o arresto de cento e trinta e quatro milhões para garantir a complementação dos repasses das receitas, referentes ao mês de abril. O pedido ainda não foi julgado.

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