Tribunal de Justiça do Rio suspende internação de menores e jovens adultos em regime de semiliberdade por 15 dias
Enviado em 17 de março de 2020 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio decidiu não internar em regime de semiliberdade, que permite a entrada e saída das casas de internação, nenhum menor infrator ou jovem adulto no estado. A decisão é válida por um prazo inicial de 15 dias, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida atendeu um pedido da Defensoria Pública, que alegava preocupação com a saúde dos menores infratores. A decisão também prevê que adolescentes que estiverem cumprindo a medida socioeducativa do tipo “deverão ser afastados, com a suspensão das atividades dos” Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente.
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