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Ação proposta pela Princesa Isabel é encerrada no Supremo Tribunal Federal

Enviado em 02 de setembro de 2020 às 18:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Após 125 anos de disputa judicial, foi encerrado definitivamente o processo que dá a posse do Palácio Guanabara à União. A atual sede do governo do Rio de Janeiro era requisitada por descendentes da família imperial desde 1895. Na semana passada, houve a baixa definitiva dos autos no Supremo Tribunal Federal, último ato para encerramento do caso. O último recurso da ação, proposta inicialmente pela Princesa Isabel, foi julgado pela primeira turma do STF em junho. A relatora do caso, Rosa Weber, negou qualquer possibilidade de revisão de decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em 2018, por unanimidade, a Corte decidiu que o patrimônio era da União. O Palácio já foi casa da Princesa Isabel. Porém, o imóvel foi adquirido com recursos do Tesouro Nacional.

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