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Advocacia-Geral da União defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência

Enviado em 12 de janeiro de 2018 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte. No parecer, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada. Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em dezembro, a Procuradoria-Geral da República pediu a concessão urgente de liminar para impedir que uma suplementação de 99 milhões de reais aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência

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