Advocacia-Geral da União é contra a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar posse de Cristiane Brasil | Rádio Rio de Janeiro

Plantão Rio Notícias

Advocacia-Geral da União é contra a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar posse de Cristiane Brasil

Enviado em 25 de janeiro de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação contrária a competência da Corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho. O caso é analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse da deputada, no início da semana. De acordo com o órgão de defesa do governo federal, a matéria é de natureza infraconstitucional e não deve ser analisada a partir da Constituição, mas conforme as leis comuns, que não impedem a deputada de assumir o cargo. O parecer foi motivado por um pedido de informações feito pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil ao analisar uma reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela