Plantão Rio Notícias

Advocacia-Geral da União recorre contra a liminar que suspende o reajuste de impostos sobre combustíveis

Enviado em 26 de julho de 2017 às 10:24 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Regional Federal, sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta terça-feira o aumento das alíquotas do programa de integração social e da contribuição para o financiamento da seguridade social sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo Governo na ultima semana. A suspensão foi determinada nesta manhã pelo Juiz Renato Borelli, da Vigésima Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

> Voltar

© Copyright 2015 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela