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Alerj aprova dois projetos de lei de calamidade publica do estado do Rio

Enviado em 01 de março de 2018 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão, dois projetos de resolução a respeito do reconhecimento de calamidade pública dos municípios fluminenses. Os autores do texto são André Ceciliano e Luiz Paulo. O reconhecimento do legislativo estadual sobre a situação crítica decretada pelo estado e seus municípios é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. As medidas dizem que a calamidade deve ser ratificada pelo plenário e que o prefeito responsável pela região deverá enviar um requerimento à Alerj contendo dados que comprovem a situação.

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