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Alerj aprova projeto que determina auxílio às mulheres em situação de risco

Enviado em 27 de março de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado Do Rio De Janeiro aprovou, nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que determina que restaurantes e casas noturnas sejam obrigados a adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. O projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa. De acordo com o projeto, o auxílio será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até algum transporte ou comunicação à polícia. Com isso, a proposta obriga a fixação de cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente informando a disponibilidade do estabelecimento.

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