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Alerj discute projeto para governo quitar salários de funcionários de organizações sociais

Enviado em 21 de julho de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa discute, nesta terça-feira, o projeto de lei que o Poder Executivo poderá quitar os salários e encargos trabalhistas de funcionários de organizações sociais da Saúde caso elas não efetuem os devidos pagamentos. A proposta altera a lei que regulamenta as organizações sociais que prestam serviços ao Estado por meio de contratos e prevê que os funcionários dessas empresas não terão vínculo direto com o Poder Público. O texto ainda vai receber emendas, que vão ser analisadas pelas comissões técnicas da assembleia antes que o projeto seja votado em sua redação final. Com a alteração, o governo pode fazer os repasses aos funcionários caso haja saldo contratual remanescente ou garantia idônea.

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