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Assembleia Legislativa aprova criação de banco de dados de condenados por violência doméstica

Enviado em 16 de outubro de 2020 às 14:52 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que cria um banco de dados de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos moldes da Lei Maria da Penha. Se aprovada em segunda discussão pela Casa, a medida valerá apenas durante o cumprimento da pena transitada em julgado. De acordo com o projeto, estarão inclusos no banco a qualificação completa dos indivíduos, fotografia e informações sobre o andamento das ações criminais. O banco de dados deverá ser disponibilizado no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Governo poderá criar um aplicativo próprio gratuito para uso em celulares e tablets.

Fonte: O Dia

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