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Assembleia Legislativa aprova o projeto que que obriga comércios a divulgar valor original de ofertas

Enviado em 10 de fevereiro de 2021 às 11:48 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei que obrigará estabelecimentos comerciais de varejo a divulgar o valor original de produtos anunciados em promoções e o valor com desconto. O texto é de autoria do deputado Waldeck Carneiro, do PT, e prevê sanções de acordo com o Código de Defesa do Consumidor para quem descumprir a norma. O parlamentar explica que a ideia é esclarecer o consumidor e evitar aquelas promoções enganosas. O PL foi aprovado em segunda discussão e, agora, será encaminhado para o governador em exercício, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

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