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Assembleia Legislativa aprova projeto que cria Polícia Penal no estado do Rio de Janeiro

Enviado em 21 de outubro de 2020 às 11:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por 50 votos favoráveis a dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou em segunda discussão a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Max Lemos, do PSDB, que cria a Polícia Penal no Rio. De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo. Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano, e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

Por O Dia

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