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– Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta parcerias entre instituições religiosas e o estado

Enviado em 19 de novembro de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Paulo Teixeira, do Republicanos, que regulamenta parcerias entre instituições religiosas e o Poder Público. No entanto,  a medida vai valer apenas para as organizações que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social, e não para aquelas destinadas a fins unicamente religiosos. Segundo o projeto, que agora está nas mãos do governador em exercício, Cláudio Castro, a Administração Pública pode firmar parcerias com essas instituições para atividades de assistência social, educação infantil e de adultos, segurança alimentar e cidadania e cultura e lazer.

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