Assembleia Legislativa autoriza criação de banco de dados com digitais e reconhecimento facial de menores desaparecidos
Enviado em 10 de dezembro de 2020 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Estado pode ter um banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos. É o que autoriza o projeto de lei dos deputados Gustavo Schmidt (PSL) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa aprovou em discussão única. O banco de dados será vinculado ao Detran, que ficará responsável pela coleta de imagens para reconhecimento facial e digital no momento da confecção da carteira de identidade. A Polícia Civil deve solicitar ao Detran os dados dos menores, que deverá disponibilizá-los em até 24 horas. Também está prevista uma parceria com o programa SOS Crianças Desaparecidas, da Fundação para Infância e Adolescência, para o compartilhamento de dados. A medida seguirá para análise do governador em exercício, Cláudio Castro.
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