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Assembleia Legislativa do Rio arquiva o projeto que autoriza o lockdown no Estado

Enviado em 20 de maio de 2020 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa decidiu arquivar o projeto de lei que pretendia autorizar o governo a adotar medidas ainda mais restritivas como forma de enfrentamento ao novo coronavírus. Vários dos deputados que votaram contra o projeto consideraram que uma decisão do Supremo Tribunal Federal já autoriza governadores e prefeitos a decretar o chamado lockdown. A votação da proposta apresentada pelo deputado Renan Ferreirinha, do PSB,  terminou com apenas um voto a favor, 55 votos contrários e 13 abstenções. Porém, mesmo se fosse aprovada pelos deputados,  a proposta ainda precisaria ser sancionada pelo governador Wilson Witzel e, ainda assim, não obrigaria o Poder Executivo a adotá-la.

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