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Assembleia Legislativa prorroga estado de calamidade pública até fim de 2020 no Rio de Janeiro

Enviado em 04 de setembro de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O estado de calamidade pública, devido à pandemia, pode ser prorrogado até 31 de dezembro. O projeto altera a lei que previa o fim da calamidade no dia primeiro de setembro. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, em discussão única, pela Assembleia Legislativa e segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O reconhecimento do estado de calamidade foi aprovado em março , ainda no início da pandemia, e permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado pelo Parlamento Fluminense.

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