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Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral.

Enviado em 28 de junho de 2019 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A 1º turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou o caso em que, uma empresa atrasou o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Contribuição Previdenciária de um empregado. E concluiu que, a conduta irregular do empregador não é suficiente para o deferimento do pedido de indenização por danos morais feito pelo trabalhador. O relator do caso, o ministro Dezena da Silva, observou que a questão está pacificada no TST no sentido de que, diferentementemente de quando se concede o atraso reiterado de salários, a simples constatação do não recolhimento dessas parcelas não é suficiente para justificar a condenação ao pagamento da indenização.  Segundo ele, é preciso a demonstração de prejuízo de ordem moral.

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