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Bancos terão que emitir o recibo de quitação integral de débito pedido por cliente

Enviado em 15 de agosto de 2016 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A partir do dia oito de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando for solicitado pelo cliente. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União, mas só começa a valer no próximo mês. A regra será aplicada quando o consumidor terminar de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data da liquidação da dívida. A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos.

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