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Cadastro Positivo Compulsório entra em vigor a partir de hoje.

Enviado em 09 de julho de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Entra em vigor nesta terça feira, o Cadastro Positivo Compulsório. O sistema, instituído na lei complementar de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a agencias de crédito como Serasa e SPC. As instituições servem de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que vão ser utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações. O cadastro positivo já existia no país. Porem , dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista. A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha que dar qualquer permissão para que as informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelas agencias de crédito para formar as notas.

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