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Caixa Econômica Federal vai devolver a correntistas o dobro de tarifa indevida por cheques sem fundo

Enviado em 29 de maio de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Caixa Econômica Federal vai passar a devolver para os correntistas do Brasil inteiro, o dobro dos valores cobrados indevidamente pela tarifação dos cheques sem fundo, entre setembro de 2002 e abril de 2007. Essa resolução é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em que se requer o levantamento de todos os correntistas que foram lesados para realização do ressarcimento. A caixa alegou dificuldades técnicas para fazer a apuração, mas a segunda turma do TRF-3 não aceitou o argumento. De acordo com a lei, cheques apresentados simultaneamente devem ser descontados seguindo a ordem de emissão mais antiga. Se forem da mesma data, a compensação deve ser feita na ordem crescente de numeração das folhas do talão.

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