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Câmara aprova benefícios fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida

Enviado em 11 de abril de 2019 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Marcelo Ramos que prorroga incentivos tributários do programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo regime especial tributário proposto pelo parlamentar, terão benefícios projetos de incorporação de unidades residenciais avaliadas em até R$100 mil. O benefício valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2018. O projeto, que já garante para obras antigas um índice único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, busca incentivar a retomada da construção de casas populares e o incremento na geração de empregos.

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