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Câmara aprova em primeiro turno a PEC que cria polícias penais.

Enviado em 10 de outubro de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara aprovou, a Proposta de Emenda Constitucional que cria a polícia penal. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição. A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos. Agora, a PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em 2º turno.

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