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Câmara aprova emenda que muda divisão de receitas do pré-sal.

Enviado em 27 de junho de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda que estabelece a nova divisão para os recursos arrecadados pela União com contratos de partilha da produção de petróleo. A emenda, define que 30% dos recursos continuam com o fundo social do pré-sal, enquanto 20% serão destinados a um programa para implementação de gasodutos, o Brasduto. Já os outros 30% serão destinados aos estados e municípios, para aplicação em saúde e educação, e o restantes será atribuído a União, também para as duas áreas. Com a aprovação da mudança no projeto pela Câmara, o texto terá que ser novamente enviado para análise do Senado.

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