Plantão Rio Notícias

Câmara aprova pensão vitalícia para crianças com microcefalia.

Enviado em 19 de dezembro de 2019 às 14:04 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia, adquirida em função do vírus da zika. O relator da medida, o senador Izalci Lucas propôs um projeto de lei de conversão que estabelece que a pensão seja devida às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre o dia 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Anteriormente, o texto original limitava o benefício àquelas nascidas até dezembro de 2018. Para receber a pensão, o responsável da criança deve fazer o pedido junto ao INSS, que vai encaminhar a criança para um exame realizado por um perito médico federal, que vai constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo zika vírus.

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela