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Câmara do DF aprova redução de ICMS para incentivar voos internacionais

Enviado em 20 de dezembro de 2017 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Deputados distritais aprovaram, durante a última sessão do ano da Câmara Legislativa do Distrito Federal, um decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de aviação. Na prática, a medida prevê que o ICMS poderá ser reduzido de 12% a até 7% para itens como querosene de aviação para voos domésticos, importação de aeronaves e transporte de cargas. Por outro lado, as empresas deverão, entre outras medidas, manter uma frequência mínima de cinco voos internacionais e de 50 voos diários que partem do Aeroporto Internacional de Brasília. O descumprimento da norma poderá implicar o cancelamento dos benefícios em 30 dias.

 

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