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Câmara dos Deputados aprova medida provisória que autoriza venda direta do óleo do pré-sal

Enviado em 17 de maio de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por 224 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória que permite à Pré-Sal Petróleo S-A a venda direta de óleo do pré-sal para empresas. Com a proposta, a empresa pode comercializar a parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. Com a aprovação, a agência petrolífera  vai comercializar os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, sendo que só poderá ser realizada por preço inferior ao de referência caso não haja interessados na compra. Nessa hipótese, os preços deverão ser compatíveis com os de mercado.A proposta segue para análise do Senado.

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