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Câmara dos Deputados aprova a medida provisória que cria taxas na Zona Franca de Manaus

Enviado em 16 de maio de 2017 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira uma medida provisória que cria duas taxas na Zona Franca de Manaus, a serem pagas pelas empresas que operarem na região. O objetivo é custear as atividades da superintendência da Zona Franca de Manaus. A taxa de controle de incentivos fiscais e a taxa de serviço irão substituir a taxa de serviços administrativos, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado. O texto segue para análise do Senado.

 

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