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Câmara dos Deputados aprova a medida provisória que prorroga as concessões de Aeroportos

Enviado em 03 de maio de 2017 às 14:16 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a

medida provisória que estabelece regras para a

prorrogação e a relicitação de contratos de

concessão nos setores rodoviário, ferroviário e

aeroportuário.  Esta medida é chamada de m-p das

concessões. As regras são restritas aos

empreendimentos federais que fazem parte do

programa de parcerias de investimentos. O plenário

aprovou cinco emendas, entre elas uma que suprimiu

do texto um trecho que permitia a revisão

contratual mesmo para as empresas que não estava

conseguindo cumprir as obrigações previstas no

contrato.

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