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Câmara dos Deputados aprova regras para a emissão de duplicata eletrônica

Enviado em 07 de junho de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. O texto prevê a criação de um registro nacional de duplicatas.  A duplicata é um título de crédito que pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens e serviços a prazo. O crédito é emitido pelo próprio credor e tem força de sentença judicial transitada em julgado. De acordo com o relator da proposta, deputado Júlio Lopes, do Progressistas do Rio, a ferramenta possibilita a diminuição expressiva das chamadas ‘duplicatas frias’ em circulação, que são documentos que não contam com o necessário suporte em efetivas transações de bens ou serviços. A matéria segue para apreciação do Senado.

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