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Câmara dos Deputados aprova texto-base da cessão onerosa do pré-sal

Enviado em 21 de junho de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 217 votos a 57, além de quatro abstenções, o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos.  O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho, do Democratas. Pela proposta, a cessão deve produzir efeitos até que a estatal extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo exceder a 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

 

 

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