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Câmara dos Deputados aprova texto-base da medida que reduz a tributação para o setor de petróleo e gás

Enviado em 30 de novembro de 2017 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Em uma sessão tumultuada, o plenário da câmara dos deputados aprovou por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da medida provisória, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O projeto está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

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