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Câmara dos deputados aprova tratado de proteção a crianças e adolescentes

Enviado em 12 de abril de 2019 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O plenário da câmara dos deputados aprovou, nesta quinta-feira, um acordo com o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para combater crimes e sequestro de menores de 18 anos. Assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, na prática, esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores de 18 anos do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes. A proposta segue para análise do senado.

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