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Câmara dos Deputados arquiva a proposta que permite a cobrança por cursos em universidades públicas

Enviado em 30 de março de 2017 às 10:28 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A proposta de emenda à constituição, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação, de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra. O texto já havia passado pela câmara em primeiro turno e alterava o artigo 206 da constituição federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo que altera a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança.

 

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