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Câmara dos Deputados debate projeto que simplifica lei de controle dos agrotóxicos

Enviado em 14 de maio de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país. Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori, do P-R, provocou intenso debate na Casa. Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo”, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.

 

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