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Câmara dos deputados vai barrar salário mínimo congelado.

Enviado em 19 de setembro de 2019 às 13:06 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A retirada da correção do valor do Salário Mínimo da Constituição, que afetaria 34 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS, não vai passar pela Câmara. A afirmação é do relator da Proposta de Emenda Constitucional, deputado Felipe Rigoni do PSB. Segundo ele, a PEC estabelece uma fórmula de operações de crédito com despesas de capital em que a primeira não pode superar a segunda. Pelo texto, quando a relação entre ambas chegar próximo de 95%, gatilhos são acionados para limitar as despesas correntes. Na prática, a mediada esclarece o cumprimento da Regra de Ouro e eventuais punições aos gestores responsáveis pelo desrespeito às exigências legais.

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