Câmara dos Vereadores derruba decreto que prejudicava bares e restaurantes do Rio
Enviado em 19 de junho de 2020 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Câmara dos Vereadores derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que isenta bares e restaurantes do pagamento da Taxa de Uso de Área Pública do próximo trimestre, para a utilização de mesas e cadeiras sobre calçadas da cidade. De acordo com o vereador Rafael Aloisio Freitas, do Cidadania, presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, o projeto pode ser considerado uma medida justa. Ainda segundo o parlamentar, a prefeitura não pode obrigar o comerciante a pagar uma taxa de uso de um espaço que ele não está utilizando.
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