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Câmara Municipal de São Paulo aprova projeto de lei que fornece merenda nas férias

Enviado em 10 de outubro de 2019 às 10:15 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a fornecer merenda escolar durante as férias. A proposta segue agora para sanção, ou veto, do prefeito Bruno Covas. A merenda pode ser entregue de três formas: dentro das escolas, por meio da entrega de cesta básica ou cartão-alimentação. No primeiro caso, a merenda seria ofertada no mesmo horário e da mesma forma como em todo o ano letivo. No segundo, a cesta deve ser entregue ao responsável legal dos alunos em até três dias contados da data do recesso ou das férias. No caso do cartão-alimentação, o responsável pelo aluno pode adquirir alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.

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