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Cartórios vão poder emitir carteira de identidade e passaportes

Enviado em 05 de fevereiro de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Os cartórios brasileiros já podem dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. Para poder solicitar o RG, a prestação desse serviço requer que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural. A medida administrativa que possibilita aos cartórios prestar também o serviço foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça. Nas duas situações, os acordos devem passar por análise e homologação do Poder Judiciário.

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