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Clientes com deficiência auditiva podem cancelar serviços bancários no Rio de Janeiro por mensagem de texto

Enviado em 24 de novembro de 2020 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que obriga as agências bancárias a disponibilizar um sistema de mensagens de texto para que clientes com deficiência auditiva possam cancelar serviços. O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa Estadual, André Ceciliano. A lei também determina o bloqueio de cartões e outros serviços por meio das mensagens. As instituições bancárias deverão disponibilizar em seus sites um link de acesso direto ao serviço. O descumprimento ao disposto na referida norma sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor, sendo a multa revertida para o Fundo de Proteção ao Consumidor.

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