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Comissão adia votação de PEC que criar regras para divisão de recursos do megaleilão de petróleo

Enviado em 02 de outubro de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa entre estados, municípios e União. O adiamento ocorreu após deputados apresentarem pedido de mais tempo para análise após a leitura do relatório da proposta.  Relator da PEC, O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, apresentou um relatório pela admissibilidade da proposta. A CCJ não discute o conteúdo do texto, mas sim se é constitucional ou não. Os deputados que pediram vista não estão satisfeitos com a divisão dos recursos e querem negociar o conteúdo da proposta.

 

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